ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 07.01.1998.

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Fernando Záchia, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz e Reginaldo Pujol, Titulares. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Garcia, Eliseu Sabino, Isaac Ainhorn, José Valdir, Nereu D'Ávila e Renato Guimarães, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, João Carlos Nedel e João Motta, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Segunda Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 20/97, do Senhor Mauro Cunha, Presidente do Instituto dos Advogados/RS; 279/97, do Senhor Hidelbrando Marques Acunha, Vice-Prefeito de Uruguaiana/RS; 650/97, do Professor José de Lima, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo; 699/97, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, do Vereador Gilmonte Marino Zanato Filho, Presidente da Câmara Municipal de Iraí/RS. A seguir, face a Questão de Ordem do Vereador João Dib, o Senhor Presidente informou estar sendo concluído o Parecer da Procuradoria da Casa, solicitado pelo Vereador João Dib no dia cinco de janeiro do corrente, quanto à viabilidade do Decreto nº 11880, do Senhor Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib, discorrendo acerca dos alagamentos observados em Porto Alegre, declarou ser tal situação resultante de uma má administração da Cidade e teceu comentários sobre a criação e as atividades realizadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais - DEP. O Vereador Adeli Sell manifestou-se quanto aos problemas resultantes da passagem, pelo Estado, do fenômeno conhecido como "El Niño", defendendo a atuação do Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre durante o ano de mil novecentos e noventa e sete e registrando não terem sido repassados os devidos recursos do Governo Federal para uso desse departamento. O Vereador Lauro Hagemann reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados na Casa, relativos aos alagamentos observados na Cidade, salientando a importância da análise conjunta de todas as causas envolvidas nessa situação e declarando não estarem sendo liberados recursos federais necessários para viabilizar soluções concretas para o assunto. O Vereador Reginaldo Pujol afirmou que a Administração Municipal não concedeu ao Departamento de Esgotos Pluviais as condições para garantir o devido atendimento da população, exemplificando com a diminuição verificada nos recursos orçamentários destinados a obras no sistema de escoamento pluvial da Cidade. Na ocasião, através de Questões de Ordem, o Vereador Adeli Sell informou ter recebido telefonema do Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, Senhor Vicente José Rauber, o qual se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Casa, e o Vereador Reginaldo Pujol comentou a manifestação efetuada pelo Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo manifestou-se acerca dos alagamentos verificados em Porto Alegre por ocasião das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, responsabilizando o Executivo Municipal pela ineficiência do sistema de escoamento pluvial no Município. O Vereador Fernando Záchia questionou transferências efetuadas pela Prefeitura Municipal, de recursos do Departamento de Esgotos Pluviais para outros setores do Executivo, discorrendo sobre as influências de tal diminuição de verbas orçamentárias nas obras a serem realizadas pelo referido Departamento. O Vereador Carlos Garcia registrou denúncias recebidas do Posto de Saúde Ipanema, da Zona Sul de Porto Alegre, segundo as quais não estariam sendo repassados medicamentos aos postos de saúde da Cidade, atentando para a gravidade desta questão e solicitando da bancada governista a averiguação e tomada das providências necessárias quanto ao assunto. Na oportunidade, o Vereador Renato Guimarães formulou Requerimento verbal solicitando cópia do pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, acima referido, o qual foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência do Orador. Também, o Vereador Cláudio Sebenelo congratulou-se com o interesse demonstrado pelo Vereador Renato Guimarães no referente ao tema abordado pelo Vereador Carlos Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn teceu críticas à Administração Municipal face aos alagamentos observados na Cidade, declarando que o Departamento de Esgotos Pluviais possui a infra-estrutura necessária para a realização de um trabalho adequado nessa área. Neste sentido, solicitou a votação, ainda hoje, do Requerimento nº 304/97, de sua autoria, que visa o comparecimento, na Casa, do Senhor Vicente José Rauber. Ainda, referiu-se ao pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, referente à falta de medicamentos nos postos de saúde de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 304/97 (Processo nº 3842/97 - convite ao Diretor do DEP para prestar esclarecimentos quanto aos alagamentos ocorridos em Porto Alegre), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Isaac Ainhorn, João Dib, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Fernando Záchia e Carlos Garcia. Na oportunidade, o Vereador Isaac Ainhorn solicitou alterações quanto ao teor do Requerimento nº 304/97 e o Senhor Presidente, respondendo a Questão de Ordem deste Vereador, informou que seria contatado com o Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais buscando agendar o comparecimento de Sua Senhoria, nesta Casa, ainda na próxima semana. Foi votado o Requerimento nº 303/97 (Processo nº 3806/97 - Moção de Solidariedade face ao falecimento do Inspetor de Polícia Mário Silva da Silva), de autoria do Vereador Cyro Martini, o qual recebeu cinco votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, tendo votado os Vereadores Carlos Garcia, Isaac Ainhorn, João Dib, Juarez Pinheiro e Nereu D'Ávila, votação esta considerada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de "quorum" deliberativo. Na ocasião, através de Questão de Ordem, o Vereador Carlos Garcia registrou o transcurso, hoje, do Dia do Fotógrafo, congratulando-se com os fotógrafos que trabalham neste Legislativo. Às onze horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não há proposições encaminhadas à Mesa.

O SR. JOÃO DIB: Eu havia solicitado com urgência urgentíssima o posicionamento da Procuradoria da Casa sobre o Decreto nº 11880 do Prefeito Municipal que estabelece valores para o metro quadrado de construção e do terreno, no meu entendimento, fora de prazo. Não sei se a Mesa já tem a informação que solicitei.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa deferiu no mesmo dia em que V. Exa. encaminhou, no dia 05, quando realizávamos a Sessão Extraordinária de posse e posso dar uma resposta a V. Exa. daqui a pouco, depois de fazer uma consulta à Procuradoria da Casa.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a capital brasileira de melhor qualidade de vida do País está debaixo d'água. E está debaixo d'água pela incompetência, pelo desleixo, pelo descuido, pelo desinteresse da administração da Prefeitura em resolver problemas de tamanha importância. Não estou, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas criticando a administração da Prefeitura em razão das inundações que ocorrem muito freqüentemente nesta Cidade. Não se culpe o “El Niño” tão-somente. Culpe-se a má administração na Cidade de Porto Alegre. Quando Prefeito, desta Cidade, Dr. Telmo Thompson Flores, o pluvial era cuidado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Prefeitura de Porto Alegre, preocupada com o problema, fez com que se elaborasse um Plano Diretor dos esgotos pluviais desta Cidade. Feito esse Plano Diretor, o Dr. Telmo Thompson Flores criou o Departamento de Esgotos Pluviais - DEP, diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito. Ao longo do tempo, as obras daquele Plano Diretor, de esgotos pluviais, foram sendo executadas, mas com poucos recursos, já que os orçamentos do passado não eram os que acontecem hoje. Quando eu fui Prefeito tive em média 125 milhões de dólares como orçamento da Prefeitura.. Hoje são 800 milhões de dólares. É bem diferente. Hoje, nós temos taxa de esgoto pluvial. E o que é feito com o dinheiro para uma cidade que está inundada? O Prefeito, no mês de dezembro, há poucos dias, suplementou verbas - que vai haver superávit da Prefeitura, não se iludam, porque eu acompanho orçamento da execução orçamentária -, tirando 5 milhões e 200 mil reais do Departamento de Esgotos Pluviais. No mínimo é suprema incompetência porque ninguém pode desconhecer que o arroio Dilúvio está assoreado. Fazem experiências para a limpeza do arroio, mas, de repente, nós teremos uma floresta no arroio Dilúvio e o DEP continua de braços cruzados. As casas de bombas não funcionam, porque as bombas que deveriam esgotar as águas das inundações estão queimadas. E quem tem 5 milhões e 200 mil reais no final do ano no Departamento de Esgotos Pluviais, o que fez nos outros 11 meses? Se esse dinheiro fosse investido no que ocorre em matéria de inundação, nós não teríamos esses alagamentos que aí acontecem. E não digam que o "El Niño" é o culpado, porque ele aconteceu em outros anos. Quando, na minha administração, não tínhamos recursos, nós tínhamos no coração o trabalho, a camiseta do servidor do DEP e a inteligência da sua direção. Quando ameaçava chuva as equipes do DEP, que também conhecem os pontos de alagamento, antecipadamente limpavam os bueiros e não havia os alagamentos que hoje acontecem. As casas de bombas tinham as suas máquinas funcionando. E não se diga que não chovia torrencialmente em Porto Alegre.

É bom lembrar o trágico acidente ocorrido na Nilo Peçanha, numa precipitação intensa que inundou um ponto inundável, que nós corrigimos depois, onde duas pessoas faleceram. Então, não é um fato novo na Cidade o excesso de chuva. O fato novo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um departamento que nunca havia tido recursos, agora tem tantos recursos, só não sabe aplicá-los. No fim do ano retira R$ 5.200.000,00 das suas verbas para fazer suplementação em outras áreas. E digo de novo: o orçamento da Prefeitura de 1997 vai dar superávit, como deu em 95 e 96.

Portanto a cidade de Porto Alegre - a Capital brasileira de melhor qualidade de vida - durante longos e longos anos, pelo menos desde 1957, eu vi isso: em 83, em 84 e em 85, quando fui Prefeito, eu vi também com alegria, mas sem alarde, sem publicidade, a cidade de Porto Alegre ser considerada a Capital brasileira de melhor qualidade de vida. Mas isso eu vi também na administração Telmo Thompson Flores, Guilherme Socias Vilella e também na administração Alceu Collares. Agora, se fizeram tanta propaganda em torno da Capital de melhor qualidade de vida, é porque, nos anos anteriores, não haviam ganho o prêmio.

Eu gostaria que o Sr. Presidente, os Srs. Vereadores e o próprio Prefeito da Cidade olhassem o arroio Dilúvio. Nós vamos ter uma floresta lá dentro. Vamos ter problemas com os homens do meio ambiente, quando as árvores crescerem com muito vigor, eles vão impedir a derrubada das árvores. Há muitas árvores no leito do arroio Dilúvio. O arroio Dilúvio que já transbordou, o arroio Dilúvio que para ficar bonitinho nos seus taludes, a grama do talude era aparada e jogada dentro do próprio arroio, o que ajudou muito no assoreamento. Mas, de qualquer forma, espero que, com todo o dinheiro que esta Administração dispõe, seja possível minorar o problema inundações. Saúde e Paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Informo ao Ver. João Dib que já entramos em contato com a Procuradoria da Casa, e como a consulta de V. Exa. requer pesquisa, a Procuradoria ainda não terminou o parecer, mas, tão logo isso aconteça, V. Exa. o receberá.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicação de Liderança.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A BR-290 foi interrompida ontem pela segunda vez. Alagamentos na Capital, destruição no interior. Dezessete cidades do Rio Grande do Sul em estado de emergência. Estas foram as manchetes que ouvi ontem à noite nas emissoras de rádio. Hoje de manhã, estão aqui as manchetes dos jornais: “Zero Hora” não tem nem foto de enchente. No “Jornal do Comércio” tem uma foto: "Vila Farrapos volta a ter alagamento. Num total, quatorze cidades em situação crítica"; "El Niño volta a maltratar o Rio Grande do Sul". Quero fazer uma discussão calma e serena. Não quero entrar no passionalismo e na disputa política, quero entrar nos fatos.

O Departamento Municipal de Esgoto Pluvial - DEP - fez inúmeras intervenções na Cidade no ano passado e continua fazendo. Queremos discutir as responsabilidade de Porto Alegre, também as responsabilidades do Governo do Estado e do Governo Federal porque o DEP, em 1997, contabiliza um grande número de atividades realizadas no sistema de drenagem e proteção contra inundações em Porto Alegre; 18 mil solicitações de serviços, 26 mil bocas de lobo desobstruídas. Caro Ver. João Dib, do arroio Dilúvio foram retirados 27.500 m3 de material, terra e lixo, o equivalente a 4.500 caçambas; ainda foram dragados os arroios importantes como o Cavalhada, o Sarandi, o arroio da Areia e os canais internos do Aeroporto Internacional Salgado Filho. O DEP realizou a limpeza de 133 arroios, perfazendo um total de 33 km, dentre os principais o Wenceslau Fontoura, o Timbaúva na região norte, o Cascatinha, e arroio da Vila Nossa Senhora de Fátima, da região leste; Santa Maria, na Restinga; Marrecão, no Lami. Para 1998, os Senhores Vereadores lembram, por um Pedido de Urgência do Ver. João Dib, nós aprovamos aqui projetos importantes. Das 16 novas obras, integrantes do programa Pró-Saneamento da Caixa Econômica Federal, dentre os quais destacam-se: o Conduto da Bacia de abastecimento para a Av. Polônia, no Bairro São Geraldo, substituição do coletor da Av. Toledo, Sarandi, canalização do arroio Águas Mortas, da Glória, reconstrução do canal São Vicente, Petrópolis e Santa Cecília; e a canalização parcial do arroio Guarujá, no Guarujá. Há um problema, Ver. João Dib, por causa das medidas do Governo Fernando Henrique Cardoso, esse dinheiro autorizado por nós, para a Prefeitura, não foi liberado. Vamos discutir as nossas responsabilidades. Há bombas antigas, velhas, duas não estão funcionando. É uma responsabilidade nossa e assumimos. Precisamos melhorar, as duas bombas que estão sendo reformadas são antigas. Precisamos ter materiais. Demora algum tempo para que elas voltem a funcionar devidamente.

Porto Alegre não está em estado de emergência. Segundo alguns jornais, dezessete cidades estão; segundo outros, quatorze estão em estado de emergência. Portanto, Porto Alegre está fazendo, sim, um trabalho. A calamidade pública está em Cachoeirinha, que é de um outro partido; em Arroio do Sal, que é de um outro partido.

Estão aqui os dados e as informações. Assumimos nossas responsabilidades, mas queremos que todos assumam e não diante de tragédias por que passa o País e o Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, em Liderança.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto "inundações" está na ordem do dia. Não é a primeira vez. Porto Alegre se ressente, pela sua posição geográfica, de, periodicamente, ver-se assolada por esses cataclismos.

No momento, há uma série de fatores que se conjugam para que esses episódios se tornem mais agudos: ora, é o fenômeno atmosférico chamado "El Niño", que produz precipitações acima dos níveis normais; ora, são os entupimentos dos esgotos pluviais. Há um fator que não foi referido, mas que é muito importante: a impermeabilização da Cidade através do asfaltamento, cada vez mais amplo, das vias de Porto Alegre, solicitado pelos moradores. Mas não se dão conta de que isso impermeabiliza a Cidade, e, quando chove em níveis maiores, como os que estamos observando, produzem esses resultados. Há uma defasagem no esgotamento das casas de bombas. Isso é notório, ninguém se exime. Mas acho que o DEP está entregue a um dos melhores técnicos da Prefeitura, engenheiro Vicente Rauber, e não é por causa dele que estamos assistindo a esses tristes episódios.

O Ver. Adeli Sell acaba de referir na tribuna que, felizmente, Porto Alegre ainda não está incluída no rol das cidades que decretaram calamidade pública, mas chamo atenção para um detalhe que há muito tempo venho batendo, os governos Estadual e Federal são hóspedes privilegiados desta Cidade. As repartições públicas do Estado e da União não pagam impostos, estão disseminadas pela Cidade, e, até agora, afora os empréstimos autorizados, mas não liberados, nenhum auxílio dos Governos Federal e Estadual foi prestado a Porto Alegre para se suprir a dificuldade referente aos alagamentos periódicos.

A própria Vila Farrapos foi construída abaixo do nível do rio. Isso tem produzido alagamentos constantes naquela área da Cidade. Por que isso foi permitido? Não se traz à tona o motivo. A Prefeitura não deve ter permitido, mas alguém construiu.

Então, são coisas que convém arrolar para se chegar à radiografia dessa situação que vivemos periodicamente. Por isso, Srs. Vereadores, vamos com calma. Não vamos começar a investir contra moinhos de vento. A natureza está aí. Não podemos impedir que a chuva caia sobre Porto Alegre como vem caindo. Não temos ingerência no departamento celestial para impedir que as chuvas inundem Porto Alegre. Precisamos, sim, continuar exercendo um trabalho vigilante para que os bueiros sejam desentupidos, para que a água da chuva flua normalmente depois de caída e para que a drenagem de Porto Alegre seja paulatinamente revigorada, porque a Cidade de 20, 30, 40 anos atrás era uma coisa, hoje, é outra. Nós estamos vendo Porto Alegre crescer e crescer desmesuradamente em função dos seus equipamentos urbanos que continuam acanhados. É isso que precisamos fazer e, sobretudo, chamar a atenção das autoridades federais e estaduais para que auxiliem Porto Alegre neste particular porque, do contrário, nós vamos continuar vivendo sob a constante ameaça das torrentes de água que inundam ruas, cada vez em maior número, nesta cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeira reunião da Comissão Representativa deste ano de 1998. Eu não esperava, Sr. Presidente, sinceramente, não era minha intenção, comentei com o Ver. Cláudio Sebenelo, me manifestar sobre esse problema dos alagamentos. Mas, os dois pronunciamentos que ouvi na tribuna me levam a me manifestar sobre o assunto. Até porque, em um aspecto, tenho que bater palmas ao Ver. Lauro Hagemann, que, pelo menos, não culpou o neoliberalismo pelos alagamentos de Porto Alegre, pelo menos, desta vez, não é um problema neoliberal, é problema de Deus. É Deus quem está sabotando a Administração Popular de Porto Alegre, salvo, se vão dizer que Deus, agora também está alinhado com o neoliberalismo e, por isso, desregulou as torneiras e choveu demais. Sr. Presidente, ao lado deste comentário um pouco jocoso, com a maior seriedade que o assunto comporta, eu não posso, Ver. Lauro Hagemann, sem querer trabalhar em cima do descalabro que se instalou nesta Cidade, não posso dizer que esse discurso de transferir a responsabilidade para o Governo Federal vá prosperar sem um protesto da nossa parte. O Município, criminosamente, descurou do processo. O Ver. João Dib trouxe, aqui na Casa, o maior dos exemplos que se possa ter nesse particular. Em dezembro foram retirados do orçamento do DEP cinco milhões de reais e colocados em outras áreas do Município. Por isso dá para entender que: ou o DEP estava altamente aparelhado para cumprir as suas finalidades e tinha recurso em demasia, ou se cometeu um crime contra a Cidade, retirando recurso de um organismo que tem cuidar dos problemas decorrentes do saneamento básico, da drenagem das águas e das áreas alagadiças que aumentaram em Porto Alegre de forma geométrica.

Está aqui uma foto mostrando o que ocorreu em frente ao Hospital Mãe de Deus: uma pessoa sem sapatos tentando entrar no Hospital. Eu nunca tinha visto aquela área ficar alagada e moro em Porto Alegre há mais de quarenta anos.

Eu nunca tinha visto a Av. Gal. Emílio Lúcio Esteves ficar alagada e morei dezesseis anos lá. Foi a primeira avenida a ser drenada em Porto Alegre.

Algo está errado nesse processo todo. Não pode o DEP ser responsabilizado, individualmente, porque me parece que o responsável é quem retirou substância, capacidade de atuação do DEP, quem comandou o seu esvaziamento financeiro com a retirada de cinco milhões de reais no mês de dezembro, de um orçamento que já não era tão significativo assim. No Natal houve problemas sérios, e chegaram à conclusão de que as bombas de sucção, que efetuam o esvaziamento das águas pluviais, não funcionaram. Uma semana depois, também não funcionaram. Agora, se passou mais uma semana e, novamente, não funcionaram. Então o DEP é tricampeão nesse particular.

Não precisa declarar Porto Alegre em calamidade pública. A Cidade, especialmente a Zona Norte, sabe e reconhece que a calamidade já foi instalada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, eu acabo de receber um telefonema do Diretor do DEP, Vicente Rauber, que se coloca à disposição desta Casa para qualquer esclarecimento, no momento em que esta Casa achar conveniente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. diligenciasse junto às Lideranças do PT para que o Dr. Vicente Rauber fosse ver os alagamentos. Ele não tem que ficar à nossa disposição, tem que ficar à disposição da população de Porto Alegre, que está sofrendo a inclemência das omissões do DEP.

(Manifestações anti-regimentais.)

O SR. PRESIDENTE: Eu peço, por favor, que os Srs. Vereadores, quando tiverem que conversar dentro do Plenário, que o façam de uma maneira mais responsável. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já que este problema dos alagamentos nada tem a ver com o DEP - e realmente ninguém desconhece a capacidade, o empenho e a aplicação do operoso e competente dirigente do DEP -, eu quero saber para quem vou reclamar. Eu quero saber, também, qual a vantagem que existe no fato de a cidade de Porto Alegre não estar em situação de calamidade. Eu uso o argumento dos próprios Vereadores da situação, entre eles o do Ver. Lauro Hagemann, que diz que o asfaltamento da Cidade está sendo responsável pelos alagamentos. Ora, mas quem é que asfalta a esmo esta Cidade, em todas as vilas colocando asfalto? Este vai ser o décimo ano que a Administração do Partido dos Trabalhadores está gerenciando a cidade de Porto Alegre. E, aos seus moradores, aos seus munícipes restam duas coisas: uma, rezar; outra, aprender a nadar.

O grande problema, contrariamente ao que diz o Ver. Lauro Hagemann, é que Porto Alegre não cresceu, mantém-se estável em seu crescimento vegetativo; não criou novas indústrias, não aumentou a sua população significativamente. Que crescimento é esse? E responsabilizam o Governo Federal. Todos os dias, aqui, desmoralizam e ofendem o Governo Federal, agora, querem o seu auxílio. Essa manobra diversionista do PT é uma política muito inteligente.

Eu queria me solidarizar com o Ver. Adeli Sell, sob certo aspecto, me juntar ao pronunciamento feito por ele - que deu azar, não foi feliz - há mais ou menos dez dias, dizendo que Porto Alegre é uma maravilha, que há muito tempo não havia alagamentos. Respondi-lhe da tribuna que o grande problema de Porto Alegre era não ter chovido ainda na intensidade, como foi agora, de 190 mm. Essa é a forma petista de administrar que revolucionou o País. Essa é a maneira genial de responder às questões como responderam a um ouvinte chamado Nabor, que telefonou à “Rádio Pampa”, e disse que tinha de sair do Sarandi para ir até a Vila Cruzeiro autorizar um serviço de fisioterapia; ele que é deficiente físico. Porque se fazia, antigamente, no Posto 4; agora se faz na Zona Sul. E o Ver. Lauro Hagemann, que estava participando do programa disse: “Este Governo Federal e o SUS não prestam”. Aí, disseram a ele: “Não, foi a Administração Municipal que fez isso”. Ficou muito chato, porque, realmente, os Vereadores do PT e a Bancada situacionista na Casa não estão muito felizes nas suas críticas, quando criticam o Governo Federal que está permitindo, através de novas legislações, que novos aportes financeiros cheguem ao orçamento que é superavitário. Quanto vai ter de faturamento este ano de multas de trânsito? A partir de 21 de janeiro, através da criação da Empresa Pública de Transporte e Circulação e Multa de Trânsito, vamos ter um dos recordes de arrecadação, nunca o Município foi tão beneficiado em matéria financeira. Por ser superavitário, eu quero saber por que as bombas de água não funcionam. Enquanto a Prefeitura nada em dinheiro, o povo é obrigado a nadar nas ruas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.).

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta discussão que hoje está na Casa, na verdade, deveria ter sido aprofundada já no final do ano passado quando o Ver. Isaac Ainhorn ingressou nesta Casa com um Requerimento que vai ser aprovado hoje, solicitando comparecimento do Diretor do DEP, Sr. Vicente Rauber, para que ele nesta Casa volte a explicar a situação, porque foi antes do Natal, daquelas chuvas e conseqüentemente daquele alagamento. E esta Casa, por outras razões, postergou a votação desse Requerimento e ,de lá para cá, já ocorreram mais duas grandes chuvas que, conseqüentemente resultaram no alagamento. O Ver. Adeli Sell diz que não há problemas, que o Diretor do DEP vai explicar para a Câmara aquilo que a Cidade está querendo ouvir, o porquê desses alagamentos.

Ora, o Ver. João Antonio Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, conhece muito bem a situação, comparava nos períodos anteriores o que teria sido feito naquele momento para que não acontecessem os alagamentos com a freqüência que ocorrem hoje. Eu fiquei preocupado quando o Ver. João Dib disse que estranhava por que tinha sido transferido do orçamento do DEP cinco milhões e duzentos mil reais, ao final do ano de 97, para outras áreas do Executivo. Quando foi feito contabilmente essa transferência, sem dúvida alguma que seus técnicos entendiam que para o DEP não haveria necessidade de cinco milhões e duzentos mil reais, que outras áreas de Porto Alegre, talvez mais prioritariamente, necessitassem desses recursos.

Estranhamente, estamos deparados hoje com essa situação. Existem os alagamentos. A população de Porto Alegre quer ver esses alagamentos resolvidos. Nós sabemos as causas, a população sabe das conseqüências, mas não temos recursos. Estamos esperando recursos do Governo Federal, do Governo Estadual, para que possamos resolver os problemas. Mas não é isso! No momento em que ocorre a transferência de cinco milhões e duzentos mil reais, se admite que esses recursos existem, que eles não são tão prioritários para o DEP. Talvez não tenha havido irresponsabilidade desses técnicos em tirar esses recursos do DEP e colocar em outra área do Executivo, fazendo com que a população de Porto Alegre sofresse as conseqüências dos alagamentos.

Historicamente se sabe que em Porto Alegre, nesta época do ano, ocorrem as grandes chuvas. Em conseqüência das grandes chuvas, áreas específicas de Porto Alegre têm esses alagamentos. Não temos que fazer obras para minimizar esses problemas de alagamentos? Parece-me extremamente claro que sim. Se diz, historicamente, que a zona norte de Porto Alegre, até pela sua situação de estar um nível abaixo do rio Guaíba, tem sempre alagamentos. Ontem estava alagado na Santana, na Osvaldo Aranha, na Goethe; aquela parte da Assis Brasil que tem a Tumelero é extremamente intransitável. Toda aquela população fica prejudicada. Hoje o Ver. Pujol falava, e eu via na “Zero Hora” a fotografia do Secretário de Saúde Substituto do Estado, querendo ingressar num hospital, onde parte da comunidade tem que ter esse acesso, e o Secretário Sérgio não conseguiu entrar no hospital. Grande parte da população necessita de acesso ao hospital e vai ter dificuldade pelos alagamentos.

Só queria fazer um pequeno reparo ao Ver. Lauro, quando ele diz que a questão da impermeabilidade do solo, através dos asfaltamentos, que têm sido feitos ao longo do tempo, e que isso talvez seja uma das causas dos alagamentos. Ora, Ver. Lauro, o asfalto é necessário, mas tem que se ter a preocupação de que através desse asfalto vão acontecer esses alagamentos. Então, que não se faça só asfalto, mas que também dêem condições para o escoamento da água. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra, em Liderança.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tema até então aqui debatido é alagamento, e basta andar pela cidade para presenciar o que está ocorrendo. Mas nós queremos trazer um outro enfoque, que é relativo à área do nosso colega, Dr. Cláudio Sebenelo, que é a área da saúde. Estamos com algumas dificuldades relativas ao repasse de remédios. Nós recebemos denúncias do posto de saúde da Zona Sul, mais especificamente do Posto de Saúde Ipanema, que o último lote de remédios repassado àquele Posto de Saúde foi no dia 15 de novembro. Estava previsto um repasse no dia 17 e não ocorreu. Então, 52 dias que os Postos de Saúde estão sem medicamentos.

Gostaríamos de fazer o alerta, porque algumas pessoas que são usuários, principalmente os diabéticos, os cardíacos e os depressivos, precisam desses medicamentos para a manutenção de suas vidas. Queremos solicitar aos Vereadores da Bancada Governista que verifiquem essa informação, porque é algo que nos deixa bastante apreensivos. Não podemos conceber que uma pessoa cardíaca, por exemplo, que precisa diariamente do seu remédio, não seja contemplada. Quando estamos lidando com vidas humanas, isso tem que ser prioritário. Tem que cessar toda e qualquer ação e voltar a nossa atenção para a vida.

Por isso nós resolvemos não falar em alagamentos, que é uma situação urgente; mas, mais urgente é o que deve ser saneado o quanto antes e verificar porque não estão sendo feitos os repasses; se o Estado não está repassando para o Município ou se o Governo não está repassando para o Estado. Mas a grande verdade é que inúmeras pessoas dependem desses medicamentos.

Nós, mais uma vez, insistimos com os Vereadores da Bancada Governista para verificarem o porquê disso e que nós possamos, o quanto antes, voltar a ocupar esta tribuna e dizer que o repasse dos remédios está sendo feito e que a população carente, que precisa desses medicamentos, está sendo atendida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Gostaria, com a anuência do Ver. Carlos Garcia, de requerer as cópias taquigráficas do seu pronunciamento para encaminhá-las a Secretária de Saúde Substituta, para que tome as providências necessárias.

O SR. PRESIDENTE: Já existe a anuência do Ver. Carlos Garcia.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Gostaria de cumprimentar o Ver. Renato Guimarães por reconhecer o problema e tomar as providências para resolvê-lo.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Duas questões nos trazem à tribuna nesta manhã: a primeira delas é justamente sobre os alagamentos que Porto Alegre vive nos meses de dezembro e janeiro. Sabemos que os índices pluviométricos registrados nos meses de dezembro, e já neste início de janeiro, são índices que superam as previsões normais e, evidentemente, não é só Porto Alegre que enfrenta os problemas dos alagamentos, mas também as cidades do interior do Estado. Na realidade, não podemos conviver com esta situação com um Departamento que, hoje, goza de uma estrutura que pode responder ao desafio dessas demandas. Aliás, temos que repensar muito bem, porque no início de 90 o Executivo propôs e esta Casa aprovou - é bem verdade, contra o voto deste Vereador - a taxa de esgotos pluviais, taxa que é cobrada não de um serviço rigorosamente prestado, mas de algo que já é existente dentro da estrutura da Cidade, e que é cobrado até de águas que correm para arroios e córregos da Cidade, onde obra nenhuma foi feita.

Surpreende-se, com razão, o Ver. Záchia. A Cidade vive atônita com esses alagamentos agora registrados. Quando cheguei em meu gabinete havia cinco, ou seis telefonemas pedindo soluções para esse problema. Certamente os Senhores Vereadores também enfrentaram esse problema: pessoas que ligam para nós, os representantes populares, cobrando uma solução.

Vou fazer um apelo ao Presidente desta Casa, no sentido de que se agilize a votação do dia de hoje, que diz respeito à convocação do Diretor de Esgotos Pluviais para comparecer a esta Casa. Evidentemente esta Casa é constituída de cavalheiros, não vamos estabelecer uma data unilateral. O Engº Vicente Rauber merece toda a nossa consideração e respeito por sua trajetória de homem ligado a Administração Pública da Cidade. Entendemos que a presença dele é importante na próxima semana. Faço esse apelo em nome do meu Partido, o PDT, no sentido de estabelecermos as conversações para o cumprimento da convocação que esta Casa votará. Tenho a certeza de contarmos com todos os votos, inclusive do PT, porque é importante a vinda dele aqui para um debate, um diálogo, discussão e teses. Queremos fazer essa discussão nesse período de recesso parlamentar. Rigorosamente não é um período de recesso parlamentar, porque os Vereadores de Porto Alegre podem dizer que não pararam nesse período. Estamos aqui cumprindo com o nosso dever.

Assisti também, ontem, a gravação da jornalista da “Rádio Gaúcha” Alessandra Mello, ligando para todos os postos de saúde indagando sobre remédios. Em nenhum posto de saúde havia estoques de remédios, num verdadeiro descalabro à situação da Secretaria Municipal da Saúde! Não estou aqui para defender o Governo do Estado, nem o Secretário Bonow, mas nunca vi uma situação igual ou parecida na cidade de Porto Alegre, em que remédios para cardíacos inexistem em qualquer posto de saúde. É lamentável essa situação que estamos vivendo.

Houve uma situação fantástica no Postão do IAPI, onde a funcionária disse que não poderia passar a ligação para a farmácia, ou para qualquer setor do posto, porque a telefonista não estava. Eu soube que a Secretária Municipal da Saúde interina iria tomar providências com relação a esse fato. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 304/97, do Ver. Isaac Ainhorn, que solicita a convocação do Sr. Diretor do DEP, durante o funcionamento da Comissão Representativa, a fim de esclarecer os alagamentos ocorridos nesta Capital neste final de ano. Em votação.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos momentos estivemos nesta tribuna e um dos temas que abordamos em nossa manifestação foi a questão dos alagamentos em inúmeros e diversos pontos da nossa Capital.

Neste momento, encontra-se em regime de votação um Requerimento, de autoria deste Vereador, solicitando a convocação do Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais para que, na condição de Diretor desse Departamento, seja convocado para comparecer a esta Casa, a fim de fazer os esclarecimentos em função de inúmeras controvérsias sobre as responsabilidades de natureza administrativa em relação aos alagamentos na Cidade de Porto Alegre. Nós, apenas, queríamos fazer uma pequena alteração no Requerimento, a fim de simplificar a vinda do Diretor do DEP nesta Casa. Nós sabemos que na forma requerida de convocação, há um rito processual mais complexo em que a convocação é dirigida ao Sr. Prefeito, e o Vereador deveria apresentar os quesitos, preliminarmente, e teria, então, que se obter a resposta de dia e hora a serem designados. Como temos interesse na rápida vinda do Sr. Diretor do DEP, gostaríamos, acreditando que vamos contar com a colaboração deste engenheiro, que este não vai se escusar de aqui comparecer como convidado e, assim, nesta condição, ele poderá comparecer e dar todos os esclarecimentos necessários.

Assim sendo, alteraria para convite, ao invés de convocação, para agilizarmos a vinda deste Diretor aqui nesta Casa e sabemos que podemos contar com a sua colaboração, pois a convocação envolve uma vinda até sob vara, numa linguagem jurídica, e não há necessidade disso. Portanto, Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que, junto com as Bancadas da Casa, que aqui estão presentes, aceite a nossa alteração no sentido de formular, apenas, convite para que o Diretor do DEP compareça à Câmara, mas que a sua vinda se dê na Reunião da Comissão Representativa da próxima semana.

Acreditamos que só dessa maneira vamos poder agilizar os procedimentos para os esclarecimentos, não só para esta Casa mas, também, ao conjunto da opinião pública. Mais uma vez, reiteramos a importância da vinda a este Legislativo do Diretor do DEP, que deve explicar as razões dos constantes alagamentos.

Sr. Presidente, ficamos muito surpresos com as manifestações, até do próprio Prefeito Municipal, de que estava tudo muito bem na Cidade. A nosso juízo não está.

O Sr. Prefeito Municipal, recentemente, enviou um belíssimo cartão de Natal a intelectuais e escritores da Cidade - parece que o Ver. Cláudio Sebenelo também o recebeu, como Vereador da Cidade - eu, infelizmente não tive a mesma sorte de receber o cartão do Sr. Prefeito Municipal, mas desejo a ele um bom, saudável e próspero ano de 1998.

Sr. Presidente, encerro o encaminhamento solicitando que seja alterada a expressão "convocação" para "convite" no Requerimento entregue à Mesa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa, Ver. Isaac Ainhorn, que já aceitou a solicitação de alteração de seu Requerimento, transformando a convocação em convite.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de mais nada cumprimento o Ver. Isaac Ainhorn pelo seu Requerimento e, especialmente, por fazer o convite e não a convocação como inicialmente fora proposto.

É necessário, sim, que o DEP explique para a Cidade as barbaridades que estão ocorrendo em matéria de alagamentos. Eu ouvi com tranqüilidade, com serenidade, com muito respeito e carinho as informações trazidas pelo Ver. Adeli Sell. Mas eu sou um homem de boa memória, e posso informar que em 1984 a coisa foi muito mais séria, em matéria de precipitação pluvial, do que hoje. Só um fato eu lembraria: a Av. Guaíba, em Ipanema, foi levada pela metade. A inundação na Zona Sul foi algo de extraordinário, devido à violência das precipitações. E eu precisei decretar calamidade pública na Cidade de Porto Alegre, em razão das elevadas precipitações. E naquele dia em que a Zona Sul inundou, eu lembro, hoje até com gratificação, a entrevista que eu dei à televisão e que causou repercussão nacional. Eu dizia que, se o Presidente João Figueiredo visse as imagens dos cavalos nadando na inundação da Zona Sul, era possível que o sol de Brasília brilhasse em Porto Alegre. Esta entrevista, que foi ao ar ao meio-dia nas televisões brasileiras, fez com que antes das duas horas da tarde eu recebesse um telefonema de um Ministro, dizendo que o Presidente ficara impressionado e queria ajudar Porto Alegre.

Mas a Prefeitura tem que entender que administração se faz com responsabilidade. E responsabilidade, quando nos é atribuída, é algo que se assume e não se transfere. A Prefeitura prefere transferir responsabilidades. Há uma inundação permanente na Cristóvão Colombo, frente ao Supermercado Zaffari. E a Associação da Cristóvão Colombo, que representa uma coletividade muito grande, pediu que esse problema fosse resolvido. A resposta do DEP é "que a solução se faria, através do Orçamento Participativo". A mesma resposta dada, em relação à inundação violentíssima na Assis Brasil. Então, não tem sentido a administração, porque passamos as responsabilidades para o Orçamento Participativo.

Agora uma coisa é clara e certa: se o DEP não é eficiente, a Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura é eficiente. O DEP tinha um orçamento de 16 milhões de dólares no ano passado; não utilizou sequer 5 milhões e 200 mil reais para obras! Esclarecem na Comunicação Social que, através de três contratos de manutenção, desde novembro, o DEP está reformando quinze casas de bomba, num total de 75. Na reunião com o Prefeito, decidiu-se a reforma de mais dez equipamentos no primeiro semestre de 98. Mas isso é calamidade pública! Isso precisa ser resolvido agora, já, ontem! Mas dão boas explicações. Mais adiante diz assim: "Para execução do plano de obras para o próximo ano, o DEP está aguardando a liberação do Fundo de Garantia, bloqueados pelo último pacote de Fernando Henrique Cardoso". E os 5 milhões e 200 mil reais, que não foram utilizados?

É preciso, portanto, que o Diretor do DEP, Engº Vicente Rauber - que considero um profissional competente, sério - venha-nos dizer, por que as coisas não estão acontecendo nesta Cidade maravilhosa que é Porto Alegre, e que continua tendo a melhor qualidade de vida, apesar da péssima administração.

Encerro, Sr. Presidente, não antes, desejando sucesso ao DEP no combate aos alagamentos, mas também desejando "saúde e paz". Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu tenho dúvidas em votar favoravelmente à presença do Diretor do DEP aqui nesta Casa. O Diretor do DEP tem que estar nos locais de alagamento e não aqui. Recebi um "release" da Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Administração Popular:

"Em decorrência das antigüidades dos equipamentos do sistema de bombeamento de águas pluviais de Porto Alegre, a maioria com mais de 30 anos, recebidas pela Prefeitura do extinto DNOS. E em função do seu intenso uso as bombas apresentam defeito com maior freqüência do que seria normal".

Pois é esse tipo de mistificação que eu não aceito. A pergunta não é essa, não foi essa, nós sabemos que os equipamentos agem com intensidade no bombeamento.

"O trabalho da montagem desse plano iniciará, avaliando o projeto de cada uma das dezoito casas de bombas".

Mas, por que isso não foi feito nesses últimos nove anos em que a Administração está no governo? Por que continua totalmente sucateadas as máquinas das casas de bombas que deveriam estar funcionando a pleno, já que existe verbas, existe taxação, isso é pago. Essa é a pergunta que se faz, não ao Diretor do DEP, mas ao Prefeito Municipal, ao responsável pela política de esgotos pluviais e pela qualidade de vida dessa Porto Alegre tão badalada e tão vitimada pelos fenômenos naturais, sem dúvida. Mas também pela incompetência de uma política que não foi preestabelecida e que hoje, como em todas as outras administrações, ocorrem, e vão ocorrer no futuro, eventuais focos de alagamento. Não é essa a questão. Estamos falando do pronunciamento, com o apoio de Bancada do PT, do Ver. Adeli Sell e com resposta deste Vereador. Há mais ou menos um mês, ele dizia que Porto Alegre é um paraíso, que não existia alagamento desde que o PT assumiu e agora, lamentavelmente - e aí me solidarizo com o azar do Ver. Adeli Sell -, vemos que não era nada disso e, sim, apenas uma precipitação maior em milímetros acima da média que fez com que ficassem à mostra todas essas mazelas da incompetência e, principalmente, da falta de uma política a ser estabelecida pelo Gabinete do Prefeito.

Vemos que o panorama geral da Prefeitura é uma falta de política, inclusive na área da saúde. Ver. Záchia V.Exa. sabe que nunca foi estabelecida uma política municipal de saúde, assim como não existe uma política municipal de turismo? Ao contrário, o que se propõe é a extinção de estruturas que poderiam fornecer a Porto Alegre novos rendimentos. Não tem como se alegar falta de recursos, pois a população é taxada especificamente para esgotos pluviais. A população sabe perfeitamente que é superavitário o Orçamento de 97 e sabe que a Prefeitura nada, como Tio Patinhas, num poço de dinheiro, enquanto a população vai ter que aprender a nadar. Dizem que o signo que predomina entre os munícipes é o signo de peixes. Eles sabem nadar perfeitamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o ilustre Ver. Isaac Ainhorn requer, nos termos do artigo 82, inciso II do Regimento da Casa, e do artigo 57, inciso X da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que o Sr. Diretor do DEP, durante o período de funcionamento da Comissão Representativa, esclareça os alagamentos ocorridos nesta capital, nesse final de ano. Ver. Isaac, o seu Requerimento já tinha que ser aditado, porque V.Exa. pedia esclarecimentos no dia 29 de dezembro sobre os alagamentos do final de ano. Agora, nós já passamos o final de ano e temos o início do ano de 1998. Isso quer dizer: semana do Natal, semana do Ano Novo, e nova semana. Está sendo semanal esse problema. Eu já me manifestei anteriormente e acho que se alguém tem que dar uma explicação para a Cidade de Porto Alegre, - e a Câmara é o palco para isso - seria o Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Raul Pont, dado que, sabidamente, o Engenheiro Rauber tem limitado a sua atuação no DEP com os recursos que lhe foram retirados em boa parte. O problema não é só do DEP. Antes de chegar aqui na tribuna, eu era alertado, por uma pessoa amiga, sobre uma situação que ocorre no Bairro Bom Fim, Ver. Isaac, onde o retardamento da retirada da coleta do lixo faz com a água, que jorra da Independência para o Bom Fim, traga consigo imensas quantidades de lixo que vão-se espatifando pelo caminho e tomando conta das bocas-de-lobo - que o Ver. Adeli Sell distribuiu o "release" da Administração Municipal, dizendo que foram recuperadas. Não foram, não. Elas estão, a toda hora, sendo entupidas. Existem ruas em Porto Alegre, onde nunca se viu serem alagadas e hoje estão.

Então, falta de funcionamento das bombas, deficiência do programa, retirada de recursos do DEP, para serem jogados até, quem sabe, nessa orgia de publicidade que o Município sem concorrência já contratou com R$ 100.700.000,00, conforme o Ver. João Dib, inclusive, trouxe cópia do edital em que, sem a liberação de licitação de concorrência, foi feita essa contratação com todas as emissoras de televisão do programa “Cidade Viva”.

Agora, estamos com a Cidade aquática, submersa em seus pontos mais diversos, nomeadamente na Zona Norte de Porto Alegre. Lá na bacia do Passo da Areia é o caos maior. Na vila Maria Gorete e bairros tradicionais, como é o caso do Bom Fim, que registrou alagamentos na Av. Osvaldo Aranha, também registrou esse fenômeno, que eu também denunciei, de que o lixo não recolhido no tempo hábil foi carregado pela corrente de água e acabou entupindo as bocas-de-lobo e criando todo o problema que vimos.

Do Menino Deus nem vou falar, deixarei para o Ver. Carlos Garcia, que é de lá, nos contar como está na proximidade do “Mãe de Deus”. São tantos alagamentos que os 33 Vereadores são poucos para constatar “in loco” os inúmeros focos que há.

O único lugar que não alaga é a vila Restinga, porque lá foi feito um esgoto bem-feito. No resto, Sr. Presidente, Porto Alegre está tomada por essa verdadeira, real e veraz calamidade, a calamidade dos alagamentos.

Em plena terceira Administração do PT, que gastou milhões nas emissoras de rádio e televisão para dizer que tinha tido a coragem de investir forte em saneamento na Cidade de Porto Alegre e, agora, testaram numa primeira oportunidade em nome de Deus e do neoliberalismo, a Cidade está à mercê da própria sorte. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para encaminhar.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É interessante fazermos esse debate sem fugir das responsabilidades e a nossa Administração assim o faz. Estamos fazendo um conjunto de obras na Cidade, algumas estão sendo realizadas, outras encaminhadas e, para outras busca-se, neste Plenário, orçamento para viabilizá-las.

Mas também não podemos deixar de cobrar aquelas responsabilidades que não são só do Município, pois na era Collor, o Governo Federal extinguiu o departamento que era responsável pela drenagem dos arroios. E as atribuições desse departamento foram repassadas para os municípios, mas o Governo Federal repassou as verbas para tais atribuições? Não. Hoje, faz-se a drenagem do arroio Dilúvio com o dinheiro do Município de Porto Alegre.

É importante que se comente isso, mas também há problemas nas casas de bombas da Cidade que acontecem nessas épocas de grandes chuvas. Há necessidade de fazermos um debate com as esferas estadual e federal sobre o que está sendo feito com os recursos para fazer essas obras, porque são obras muito caras para a Cidade de Porto Alegre. O problema de alagamentos não é só de Porto Alegre é da Grande Porto Alegre.

Os problemas de aumento do nível da bacia do Guaíba estão relacionados com o conjunto das 23 cidades da região metropolitana. É importante verificar essa realidade porque é responsabilidade também dos Vereadores aqui trabalharem no sentido de fazermos obras que não levem o assoreamento dos rios a desaguarem na bacia do Rio Guaíba, o que ocasiona aumento dos níveis. Vamos apontar as responsabilidades de todos os setores, não digo com isso que não admitimos a nossa parcela de responsabilidade.

O Diretor do DEP, hoje pela manhã, colocou-se à disposição da Casa para quaisquer esclarecimentos, para apresentar as obras que estão sendo feitas e as obras que necessitam ser feitas, decidir de onde tirar recursos para realização dessas obras. Já conversamos com o Diretor do DEP, para maior rapidez desse convite. Seria uma ironia dizer que é um erro chamar o Diretor do DEP porque ele deve acompanhar os problemas que ocorrem na Cidade. A nossa Administração tem uma grande responsabilidade com a Cidade, acompanha dia a dia todos os problemas e busca solucioná-los. Não temos uma varinha mágica, Porto Alegre não é uma ilha, mas temos responsabilidades. Encaminhamos favoráveis à vinda do Diretor do DEP a esta Casa. Estamos dispostos a fazer esse debate. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 304/97.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é extremamente importante que esta Casa decida pelo convite ao Diretor do DEP, para comparecer a esta Casa e dar aos Vereadores uma explicação oficial para que nós, representantes do povo, possamos informar à sociedade porto-alegrense o que ocorre em Porto Alegre, que ocasiona todos esses alagamentos.

O que não podemos é estar informados por atitudes individuais de alguns Vereadores, como o Ver. Adeli Sell, que, com toda a boa vontade, tenta ser o interlocutor oficial do Executivo para com esta Casa Legislativa. Não podemos ficar, também, parcialmente informados por declarações da imprensa, com o Prefeito e o Diretor do DEP se manifestando, e nós constatando que os recursos existem. As próprias informações do Ver. Adeli Sell de que, para o primeiro semestre de 98, estão sendo previstas obras de recuperação nas casas de bombas, porque vai haver recursos do Orçamento para que possam ser realizadas, para este Vereador, elas se tornam contraditórias na medida em que, este ano, havia cinco milhões que não foram utilizados pelo DEP. Se não foram utilizados pelo DEP, havia um consenso, por parte desse departamento e do Executivo Municipal, de que não havia necessidade prioritária para esse fim.

Li uma declaração do Prefeito Raul Pont no jornal, onde ele dizia que até a própria educação e cultura do povo faziam com que essas bocas de lobo ficassem entupidas por objetos jogados pela população: garrafas, etc., oriundos dos lixos. Nas grandes cidades do Brasil, onde existe o mesmo problema de Porto Alegre, as bocas de lobo têm grades, fazendo com que os objetos de maior tamanho não possam entrar, porque ocasiona um entupimento e, em razão disso, propicie um alagamento com maior facilidade.

Parece-me que em Porto Alegre, no ano de 97, foram feitas limpezas e desobstruções em torno de vinte e seis mil bocas-de-lobo. Se tivéssemos grades nessas bocas de lobo, talvez, esse serviço de limpeza não fosse necessário e a conseqüência, ou seja, os alagamentos, não teriam acontecido. As verbas para colocação de grades nessas bocas-de-lobo parece que existem.

Então encaminho favoravelmente ao comparecimento, com certa urgência, do Diretor do DEP, para que ele possa dar uma explicação oficial a esta Casa e dizer o que, de fato, o DEP está fazendo para que esses alagamentos não mais ocorram.

Estamos cansados de conviver com esses problemas e dizem que a sua origem é de dez, quinze anos atrás. Mas estamos vendo poucas soluções para que isso seja minimizado.

Então, a participação do Sr. Vicente Rauber vai ser extremamente decisiva para que tenhamos de fato uma posição oficial da Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, lembro-me de que no ano passado, por ocasião da Comissão Representativa, tive a oportunidade de ler um texto de um jornal de Porto Alegre, relativo aos alagamentos em nossa Cidade e, cada vez que ocorrem altos índices pluviométricos, a população fica alarmada com o problema.

O Ver. Reginaldo Pujol perguntou a respeito do Menino Deus. A minha mãe mora na Padre Cacique, esquina com a José de Alencar. É um dos pontos alarmantes. Para sair do edifício, só mediante o uso de barcos, quando ocorrem esses altos índices pluviométricos.

É importante fazer um chamamento à população porque, também, ela é responsável em grande parte pelo que acontece, está-se necessitando, mais do que nunca, de orientações, políticas públicas educacionais para que cada um faça a sua parte. Temos certeza de que, se cada morador desta Cidade cuidar melhor do seu lixo, grande parte dessa situação será resolvida. Saúdo a iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn em fazer este convite. Este convite realmente é importante, da presença aqui do Diretor do DEP, para colocar, talvez, problemáticas que nós não sabemos. Mas, ao mesmo tempo, faço um convite a todos os Vereadores para que a Câmara Municipal de Porto Alegre faça, junto com o DEP, um trabalho profilático, através de panfletagem ou dos meios de comunicação. O que julgamos importante é fazer com que cada morador esteja atento para este problema e se conscientize de que a sua microparcela poderá ser macro no sistema geral. Este é o meu apelo. O PSB encaminha favoravelmente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn convidando o Diretor do DEP a comparecer a esta Casa. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ISAAC AINHORN (Esclarecimento): Eu gostaria de saber se será V. Exa., na condição do Presidente da Casa, tendo em vista, inclusive, a importância que a presente Comissão Representativa da Câmara Municipal está dando a vinda do Diretor do DEP, se será possível estabelecer uma pré-agenda para ser na quarta ou quinta-feira da próxima semana.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, há manifestação do próprio Dr. Vicente Rauber se colocando à disposição desta Casa, segundo informou o Ver. Adeli Sell.

Nós vamos entrar hoje em contato com o Dr. Vicente Rauber e com a Liderança do PT para que seja agilizada a sua vinda na quarta ou quinta-feira da próxima semana.

Em votação nominal, atendendo solicitação do Ver. Renato Guimarães, Requerimento nº 303/97 - Moção de Solidariedade - de autoria do Ver. Cyro Martini, com o Sindicato dos Policiais Civis, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, União Gaúcha dos Policiais Civis, Associação dos Comissários de Polícia, Associação dos Delegados de Polícia e a família do Inspetor de Polícia Mário Silva da Silva. (Após a chamada.) Seis votos SIM. Não há quórum para votação do Requerimento.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, só para registrar que hoje é o “Dia do Fotógrafo” e nós gostaríamos, em nome do PSB, de saudar o Maurecy Souza dos Santos, o nosso "Santinho", e os demais fotógrafos da Casa: Asturia, Jéferson, Jocimar, Telmo e Elson, que são profissionais que nos atendem no dia a dia.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 11h16min.)

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